A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5965/23, que concede isenção de imposto de renda a pessoas com mais de 75…

A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) anunciou, nesta segunda-feira (25), o lançamento do programa Litígio Zero Autorregularização, com objetivo incentivar contribuintes a regularizarem débitos tributários relacionados a teses…

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) publicou na última sexta-feira (22), no Diário Oficial da União (DOU), o edital das eleições dos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs). O processo eleitoral está marcado…

A partir de janeiro de 2026, todas as empresas estarão obrigadas a preencher corretamente os campos relativos ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), à Contribuição sobre Bens e Serviços…

A Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou, na sexta-feira (22), a nova versão do Manual do Sistema Mediador, plataforma oficial responsável pelo…

De forma resumida, pelo prazo de 90 dias, os contratos de trabalho podem ter carga horária reduzida em 25%, 50% ou 70% com redução dos salários na mesma proporção. Os…